O que é?

O certificado digital é um tipo de identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa, ou seja, pode servir tanto para Pessoa Física (PF) quanto para Pessoa Jurídica (PJ).

Para isso, essa tecnologia utiliza chaves criptográficas e funcionará como uma assinatura digital e possui a mesma validade jurídica da assinatura a próprio punho, portanto é aceito legalmente e com isso é possível fazer diversas transações e processos, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório.

Quais são os tipos?

De maneira geral, existem diversos tipos de certificados digitais e cada um deles se aplica a uma necessidade diferente.

Certificado Digital tipo A

É o mais utilizado e conhecido pelas empresas, com a finalidade de conferir autenticidade a todo tipo de documento e arquivo virtual.

Certificado Digital tipo S

Ele tem somente o objetivo de conferir sigilo à transação. Dessa forma, é possível criptografar os dados de um documento e ele se torna acessível apenas a partir de um certificado digital autorizado.

Certificado Digital tipo T

Esse modelo é conhecido como carimbo de tempo ou timestamp, com a função de atestar que determinado documento foi emitido, servindo como evidência da data e horário que aquela informação digital foi criada.

Como o tipo A é o mais comum e utilizado, falaremos mais sobre ele. Dentre o Certificado Digital do tipo A, existem 2 subtipos principais, o A1 e o A3, e a principal diferença entre eles é a forma de armazenamento.

O Certificado Digital A1 pode ser instalado e armazenado no próprio computador do usuário, e terá sempre a validade de 1 ano. Já o Certificado Digital A3, é armazenado em mídias mais portáteis, como tokens USB e smartcards. Além disso, a sua validade pode ser de 1, 2 ou até 3 anos.

Como o A3 é físico e só pode ser utilizado por 1 pessoa por vez, o A1 acaba trazendo mais facilidade e comodidade tanto para o empreendedor quanto para o contador, e é, portanto, o mais utilizado atualmente.

Para quem é necessário e pra que serve?

Agora que você já sabe que pode ser utilizado tanto para PF quanto PJ, é importante entender que, praticamente, todas as empresas precisarão dele.

Isso porque existem processos que só podem ser realizados a partir do certificado digital, como envio de declarações de tributos e obrigações acessórias. Isso faz com que procedimentos burocráticos e demorados com órgãos governamentais, como a Receita Federal através do e-CAC, o INSS e as juntas comerciais, agora sejam muito mais simples e rápidos, dispensando idas em cartórios e assinaturas físicas.

Posso confiar na autenticidade do certificado digital?

O certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é o órgão responsável por possibilitar a emissão dos certificados digitais para identificação virtual. E é através de uma Autoridade Certificadora que será feita a associação entre uma identidade e uma chave, inserindo esses dados no certificado digital.

O procedimento é simples e ágil, na maioria das vezes sendo feito por videoconferência e com o fornecimento de documentos que comprovem a identificação do solicitante.